TJMS - 1423205-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.827.501/0001-58

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

WALTER EUFRASIO GALINDO

CPF *45.***.*81-72

Advogados

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB: 19607/MS

CPF *36.***.*93-82

Terceiro

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ:

Advogados

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA

OAB: 10733/MS

CPF *27.***.*81-34

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB: 14200/MS

CPF *03.***.*82-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423205-63.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

    Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: Walter Eufrásio Galindo Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Interessado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE (AEGEA) - GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE DE DEMANDAR EMPRESAS INTEGRANTES.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A empresa Ambiental MS Pantanal é concessionária integrante do Grupo Econômico da Aegea Saneamento e Participações S/Al, de modo que, tratando-se de responsabilidade solidária, não há óbice que qualquer das integrantes sejam demandas em Juízo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/01/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423205-63.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

    Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: Walter Eufrásio Galindo Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Interessado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423205-63.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

    Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: Walter Eufrásio Galindo Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Interessado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recebo o recurso.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

    Int.

  • 05/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423205-63.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Aegea Saneamento e Participações S.a.

    Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: Walter Eufrásio Galindo Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Interessado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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