TJMS - 0803012-11.2016.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

MARCELO MARINHO DA SILVA

OAB: 7388/MS

CPF *09.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/08/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/02/2023 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/01/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:18

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:02

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2020 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 10:29

    Decisão ou Despacho

  • 20/08/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 23:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2018 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 06:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2018 13:38

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2018 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 17:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2017 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 08:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2016 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 08:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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