TJMS - 0801694-34.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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20/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801694-34.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cíntia Carla Nogueira Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INSERÇÃO NO SERASA SCORE - PLATAFORMA INFORMATIVA - DANO MORAL - INEXISTENTE - INFORMAÇÕES NÃO DISPONIBILIZADAS PARA TERCEIROS.
DANO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nada obstante a prescrição da dívida, a cobrança do débito, no caso em tela, não ultrapassa os limites do mero aborrecimento, pois não há qualquer exposição do nome da autora em virtude do referido débito, já que a informação fica restrita entre as partes, sem o conhecimento de terceiros, bem como não está comprovada a inscrição do CPF da requerente no rol de inadimplentes.
Ausente também o alegado direito à indenização por dano material, pois não comprovado qualquer prejuízo sofrido pelo requerente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de ju -
15/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/12/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801694-34.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cíntia Carla Nogueira Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801694-34.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cíntia Carla Nogueira Advogado: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB: 17441/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:21
Conclusos para decisão
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01/12/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:20
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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