10/07/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Kelly de Oliveira Adao (OAB 216943/MG) Processo 0800055-30.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Gardino da Silva Rossi - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença.
12/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Kelly de Oliveira Adao (OAB 216943/MG) Processo 0800055-30.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Gardino da Silva Rossi - Vistos etc. 1.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.

Não havendo impugnação, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 2.1.

Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 2.2.

Ressalto que, conforme precedente vinculante objeto do Tema/Repetitivo nº 1.190/STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 3.

Sobrevindo impugnação, diga a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, e, ato contínuo, tornem conclusos. 4.

Intimem-se. Às providências necessárias.
28/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 18:45

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 16:53

Recebidos os autos
07/04/2025 16:53

Deferimento
02/04/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 07:11

Processo Reativado
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:46

Recebidos os autos
03/05/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
21/03/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 08:39

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 08:39

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:56

Recebidos os autos
02/11/2023 09:51

Recebidos os autos
02/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:54

Recebidos os autos
31/08/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:43

Recebidos os autos
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:57

Recebidos os autos
03/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:26

Recebidos os autos
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:42

Recebidos os autos
03/05/2023 12:42

Deferimento
04/04/2023 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:34

Recebidos os autos
13/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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