TJMS - 1423034-09.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/02/2024 16:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/02/2024 16:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/02/2024 10:28 Expedição de Ofício. 
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                                            13/02/2024 10:19 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/01/2024 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 02:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1423034-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Fabiana Aparecida Manieri Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - EMPRÉSTIMO REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS DE NUMERÁRIOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, INDEFERIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DOS REFERIDOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO EVIDENCIADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC, PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            17/01/2024 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 18:25 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            15/01/2024 02:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            15/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1423034-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Fabiana Aparecida Manieri Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Julgamento Virtual Iniciado
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                                            12/01/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2024 16:27 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            09/01/2024 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            25/12/2023 07:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            14/12/2023 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 15:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 02:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1423034-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Fabiana Aparecida Manieri Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
 
 Intime-se o Agravado para que apresente resposta, querendo, no prazo legal.
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                                            13/12/2023 07:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/12/2023 07:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 07:03 Expedição de Ofício. 
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                                            12/12/2023 18:50 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            12/12/2023 18:50 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            04/12/2023 02:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2023 02:20 INCONSISTENTE 
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                                            04/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1423034-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Fabiana Aparecida Manieri Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            01/12/2023 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/12/2023 12:56 Conclusos para decisão 
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                                            01/12/2023 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2023 12:56 Distribuído por sorteio 
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                                            01/12/2023 12:54 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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