08/09/2025 15:07

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:05

Processo Reativado
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:25

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP), Golbrasil Industria Quimica Eireli Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Golbrasil Industria Quimica Eireli - Intimação da sentença: "Indefiro o requerimento (fls. 6408/6411) de suspensão da CNH e passaporte dos representantes legais da parte executada, pois entendo que, em regra, as medidas executivas atípicas são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, com base nos princípios da celeridade e simplicidade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Indefiro, também, o pedido de inscrição do nome da devedora e de seus sócios nos cadastros de inadimplentes, assim como a solicitação de intimação da parte executada para apresentação de plano de pagamento detalhado, sob pena de multa diária, por entender que não compete ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade ou interesse de qualquer das partes.

Daí, atento às diversas tentativas frustradas de garantia integral do crédito pelos sistemas Sisbajud (f. 318), Renajud (fls. 319/323) e Infojud (fls. 324/6393), bem como à ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada dentro do prazo assinalado (f. 6407), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Defiro, caso requerido, a expedição de certidão de débito e/ou de crédito."
17/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:44

Recebidos os autos
25/02/2025 00:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Atento que o veículo encontrado possui restrições (fls. 320/321), indefiro o requerimento de bloqueio via Renajud.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

I. ".
28/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 19:45

Recebidos os autos
17/11/2024 19:45

Decisão ou Despacho
15/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Golbrasil Industria Quimica Eireli - Intimação da parte autora da decisão de f. 317: "Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio pelos sistemas sisbajud e renajud).

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via Infojud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

Decreto o segredo de justiça."
05/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:41

Recebidos os autos
20/09/2024 02:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovanni Lima Salazar (OAB 8453/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Intimação da parte autora da decisão de f. 317: "Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio pelos sistemas sisbajud e renajud).

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via Infojud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

Decreto o segredo de justiça."
10/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 13:29

Recebidos os autos
19/06/2024 13:29

Outras Decisões
01/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovanni Lima Salazar (OAB 8453/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP), Golbrasil Industria Quimica Eireli Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Exectdo: Golbrasil Industria Quimica Eireli - Fica a parte exequente intimada para que apresente planilha de cálculos devidamente atualizada e especifique o requerimento executivo cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
04/03/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:42

Decorrido prazo de parte
30/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovanni Lima Salazar (OAB 8453/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB 13211/MS), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0826377-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JSB Comercio de Tintas Ltda - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Retifique-se o polo passivo para excluir Banco Daycoval S/A e Banco Bradesco S/A.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada na subconta vinculada aos autos, com os acréscimos devidos, em favor da exequente (f. 266), conforme já estabelecido na sentença de fls. 252/256.

Intime-se a executada Golbrasil Industria Quimica Eireli para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
01/12/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:12

Recebidos os autos
09/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:21

Recebidos os autos
20/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 12:55

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:10

Recebidos os autos
31/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:59

Evolução da Classe Processual
31/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 12:52

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:17

Transitado em Julgado em data
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 21:05

Recebidos os autos
25/06/2023 21:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 21:05

Homologada a Transação
25/06/2023 20:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:34

Recebidos os autos
16/04/2023 01:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:49

de Conciliação
30/03/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:08

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 15:58

Recebidos os autos
13/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:28

de Conciliação
08/12/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:48

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:19

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:59

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:55

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:40

Recebidos os autos
27/10/2022 15:40

Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 12:40

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 14:12

Recebidos os autos
26/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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