TJMS - 0819833-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VICAL CALCADOS E CONFECOES LTDA

CNPJ: 00.509.705/0001-39

Advogados

WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ

OAB: 26965/MS

Polo Passivo

Partes

LUANA GOMES DA SILVA

CPF *44.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:20

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2024 07:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0819833-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vical Calçados e Confeções Ltda - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vical Calçados e Confeções Ltda, R$ 871,56

  • 24/05/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2024 17:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 11:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:04

    Processo Reativado

  • 11/04/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2024 09:49

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0819833-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vical Calçados e Confeções Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença que condenou a embargante ao pagamento das custas processuais, em razão do não comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 12.12.2023.

    Decido.

    Recebo os embargos de declaração, por tempestivos (f. 34).

    Quanto ao mérito, não acolho os embargos de declaração.

    Por não justificada a ausência da parte embargante à audiência até a sua instalação, tampouco demonstrada a sua impossibilidade de fazê-lo, entendo ausente motivo que justifique a pleiteada reconsideração de sua condenação ao pagamento das custas processuais, tal como prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

    A condenação pecuniária traduz sanção imposta pela desídia da embargante por ausência injustificada a qualquer ato processual, não sendo a gratuidade judiciária capaz de afastá-la.

    Ressalto que, a despeito de automaticamente publicada, a certidão de f. 27 não desincumbiu a embargante do comparecimento à audiência, subsistindo, portanto, a obrigatoriedade da presença no ato.

    Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos (fls. 35/37), negando-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença de f. 31.

    Intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

    Após o decurso do prazo, arquivem-se, inscrevendo-se o débito em dívida ativa, na hipótese de não recolhimento da taxa judiciária.

    I."

  • 05/02/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS) Processo 0819833-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vical Calçados e Confeções Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 02/12/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 02/10/2023 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:48

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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