07/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801814-63.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gilieder Bento Araujo Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - NÃO DEMONSTRADO - INTERRUPÇÃO APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR - FATURA NÃO IMPUGNADA - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de prova pericial.

O documento emitido pelo PROCON não indica que a ré se comprometeu a não interromper a prestação dos serviços ao autor, pelo contrário, informou que o religamento da energia estava condicionada ao pagamento da fatura pendente.

Ademais, a ordem de serviço n.º 60501215 trata de solicitação unilateral do autor para não suspender o serviço até a aferição do seu medidor.

E mesmo que fosse verdade, a substituição do medidor ocorreu no dia 08/09/22, tendo a interrupção do serviço ocorrida posteriormente, em 15/09/22, não havendo assim, o alegado descumprimento do acordo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801814-63.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Gilieder Bento Araujo Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:11

INCONSISTENTE
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801814-63.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gilieder Bento Araujo Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 26307A/MS) Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:41

Distribuído por sorteio
01/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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