TJMS - 0001717-34.2023.8.12.0001
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 03:25
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 03:21
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406A/CE), Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti (OAB 358898/SP), Luis André de Melo Vidotti (OAB 455488/SP) Processo 0001717-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELISA GAVILAN SAUCHAY PATRUSSI - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELISA GAVILAN SAUCHAY PATRUSSI em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Não há previsibilidade de reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
18/03/2025 05:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 05:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 05:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:16
Homologada a Transação
-
17/03/2025 16:16
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406A/CE), Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti (OAB 358898/SP), Luis André de Melo Vidotti (OAB 455488/SP) Processo 0001717-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELISA GAVILAN SAUCHAY PATRUSSI - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
02/12/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406A/CE), Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti (OAB 358898/SP), Luis André de Melo Vidotti (OAB 455488/SP) Processo 0001717-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELISA GAVILAN SAUCHAY PATRUSSI - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
12/11/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 04:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 04:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406A/CE), Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti (OAB 358898/SP), Luis André de Melo Vidotti (OAB 455488/SP) Processo 0001717-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELISA GAVILAN SAUCHAY PATRUSSI - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
03/10/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:26
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 14:05
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2024 14:05
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2024 14:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:56
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:10
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:09
Declarada incompetência
-
08/05/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 08:35
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2024 08:35
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2024 08:35
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2024 16:40
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 15:00
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:00
Recebidos os autos
-
29/11/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2023 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:10
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2023 07:15
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:03
Recebidos os autos
-
19/04/2023 19:03
Declarada incompetência
-
30/01/2023 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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