TJMS - 0818966-26.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO ELIAS DA SILVEIRA

CPF *18.***.*24-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

LEILA GONCALVES DA LUZ

CPF *55.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:18

    Certidão

  • 12/08/2025 16:18

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 12/08/2025 16:17

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/07/2025 06:41

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/07/2025 06:41

    Certidão

  • 16/07/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 19:07

    Não-Provimento

  • 23/06/2025 16:26

    Inclusão em pauta

  • 03/06/2025 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 18:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2025 18:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/06/2025 18:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/05/2025 03:50

    Confirmada

  • 06/05/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818966-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Elias da Silveira Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Wellison Neves da Silva (OAB: 27129/MS) Recorrido: Leila Gonçalves da Luz Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 20:19

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818966-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Elias da Silveira Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Wellison Neves da Silva (OAB: 27129/MS) Recorrido: Leila Gonçalves da Luz Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 11/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 18:16

    Revogada Decisão anterior

  • 03/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818966-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Elias da Silveira Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Wellison Neves da Silva (OAB: 27129/MS) Recorrido: Leila Gonçalves da Luz Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 20:13

    Declarada incompetência

  • 23/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 01:37

    Confirmada

  • 16/08/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:29

    Expedida/certificada

  • 05/08/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 02:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:01

    Publicação

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818966-26.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Leandro Elias da Silveira Advogado: Geovane Pessoa Gomçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Wellison Neves da Silva (OAB: 27129/MS) Recorrido: Leila Gonçalves da Luz Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/08/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/08/2024 12:03

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/08/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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