TJMS - 0823100-06.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
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19/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:38
Recebidos os autos
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08/01/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823100-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Willian Daniel da Silva Ferreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CIVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - COBERTURA DE INVALIDEZ TOTAL OU MORTE - INVALIDEZ PARCIAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - TEMA 1.112 DO STJ - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
A invalidez permanente parcial não está coberta pela apólice de seguro, não sendo devida a indenização securitária.
Segundo o tema 1.112 do STJ é dever do estipulante informar as cláusulas limitativas para o contratante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823100-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Willian Daniel da Silva Ferreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823100-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Willian Daniel da Silva Ferreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 11:10
Conclusos para decisão
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01/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:10
Distribuído por sorteio
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01/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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