TJMS - 0004750-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 16:58
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:24
Recebidos os autos
-
13/03/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB 40412/PR), Bruno Domingues Ribeiro Garcia (OAB 79524/PR), Lucas Lolata de Azevedo (OAB 106355/PR), Jonas Dias Andrade Neves (OAB 99058/PR) Processo 0004750-93.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viação Garcia Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.
Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). -
05/02/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:54
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/02/2025 16:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/02/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:13
Evolução da Classe Processual
-
11/12/2024 17:23
Recebidos os autos
-
11/12/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 16:31
Processo Reativado
-
04/09/2024 08:37
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 08:36
Transitado em Julgado em data
-
27/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB 40412/PR), Bruno Domingues Ribeiro Garcia (OAB 79524/PR), Lucas Lolata de Azevedo (OAB 106355/PR), Jonas Dias Andrade Neves (OAB 99058/PR), ANGELICA PRATES DO NASCIMENTO (OAB 91038/PR), Dm Passagens Ltda - réu-revel Processo 0004750-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação Garcia Ltda, Dm Passagens Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedente o pedido constante na atermação, para condenar as Demandadas, de forma solidária, a indenizarem a Demandante pelos danos morais, na quantia arbitrada de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação." "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
13/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:41
Recebidos os autos
-
13/08/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:41
Homologada a Transação
-
13/08/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:56
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 18:51
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2024 08:01
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:01
Decisão ou Despacho
-
19/02/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 17:35
de Conciliação
-
15/01/2024 08:13
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB 40412/PR), Bruno Domingues Ribeiro Garcia (OAB 79524/PR), Lucas Lolata de Azevedo (OAB 106355/PR), Jonas Dias Andrade Neves (OAB 99058/PR), ANGELICA PRATES DO NASCIMENTO (OAB 91038/PR) Processo 0004750-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação Garcia Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 94 no dia 29/01/2024 às17:15(MS)” -
01/12/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 14:29
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 11:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/11/2023 18:36
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 14:46
de Conciliação
-
27/10/2023 14:35
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:07
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 18:59
de Instrução e Julgamento
-
01/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:35
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 15:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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