TJMS - 0800544-70.2023.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:42
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800544-70.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliani Ferreira Soares - SENTENÇA (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Leiliani Ferreira Soares, em desfavor de Município de Angélica, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se -
01/12/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
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01/12/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:11
Homologada a Transação
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29/11/2023 16:11
Recebidos os autos
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29/11/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:01
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/09/2023 17:29
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:08
Expedição de Carta.
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24/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 12:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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21/08/2023 18:02
Recebidos os autos
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21/08/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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