17/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 06:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800568-98.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Correa da Silva Reginaldo - SENTENÇA: (...) Ante todo exposto, julga-se improcedente a presente “ação ordinária”, proposta por Marlene Correa da Silva Reginaldo em desfavor do Município de Angélica, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após, eventual, interposição de recurso pela parte interessada.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação da juíza togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/12/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:45

Homologada a Transação
29/11/2023 10:45

Recebidos os autos
29/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 02:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:08

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2023 14:01

Recebidos os autos
22/08/2023 14:01

Decisão ou Despacho
14/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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