TJMS - 1603521-08.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:27
Provimento por decisão monocrática
-
16/02/2024 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603521-08.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
A.
N. da S.
Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: E.
F.
S.
I. de A.
Interessado: H.
A.
M.
S.
I. de A.
Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 59-64 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603521-08.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 11:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
31/01/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603521-08.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
A.
N. da S.
Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: E.
F.
S.
I. de A.
Interessado: H.
A.
M.
S.
I. de A.
Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência dos beneiciários Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia e Hedderson Albuquerque Munhoz Sociedade Individual de Advocacia com os cálculos (f. 35), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos referidos beneficiários.
Expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 27-34, por serem optantes do simples nacional (f. 36/7).
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação aos referidos beneficiários.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado.
Com relação à credora, considerando que manifestou interesse em aderir ao acordo no prazo do edital (f. 10), À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.
Intimem-se. -
22/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:32
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/11/2022 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 13:42
INCONSISTENTE
-
27/10/2022 13:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/10/2022 13:31
INCONSISTENTE
-
27/10/2022 13:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/10/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:19
INCONSISTENTE
-
27/10/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 18:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/07/2022 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 17:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/07/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 08:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 08:16
Desentranhado o documento
-
20/07/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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