13/12/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 17:44

Baixa Definitiva
13/12/2022 17:43

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:21

Recebidos os autos
07/12/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419099-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: R.

J.

M.

Impetrado: J. de D. da 7 V.

C. de C.

E. da C. de C.

G.

Paciente: A.

B.

L.

Advogado: Rafaela Jacomini Martins (OAB: 17691/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ELEVADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a qual é materializada pelo modus operandi, cujos contornos são dotados de elevada gravidade concreta, pois o paciente, em tese, praticou, por diversas vezes, e por extenso lapso temporal, conjunção carnal com a filha de 12 (doze) anos de idade.

III.

Eventuais condições pessoais favoráveis não bastam, por si sós, para garantir o direito de responder ao processo em liberdade, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, tal como nos autos em epígrafe.

IV.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.
02/12/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/11/2022 12:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2022 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419099-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: R.

J.

M.

Impetrado: J. de D. da 7 V.

C. de C.

E. da C. de C.

G.

Paciente: A.

B.

L.

Advogado: Rafaela Jacomini Martins (OAB: 17691/MS) Aguarde-se o integral cumprimento das determinações de p. 29.

Após, retornem os autos à conclusão.
21/11/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 15:06

Recebidos os autos
21/11/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:32

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:49

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 09:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800238-98.2022.8.12.0003

Maria Aparecida de Souza Cruz Silva

Ympactus Comercial S/A.

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1603875-33.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Benjamin Hoffmeister

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0800279-09.2020.8.12.0012

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Edmilson Carvalho da Silva

Advogado: Jean Junior Nunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1603678-78.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Jabra Valdez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1603569-64.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvia de Lima Moura Figueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 19:59

Exibir Processo