TJMS - 0802944-06.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA

CPF *73.***.*05-50

Advogados

MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA

Polo Passivo

Partes

MANOEL GOMES BARBOSA

CPF *05.***.*77-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 08:12

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0802944-06.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, Marcelo Luiz Ferreira Corrêa - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

    No caso dos autos, em que o exequente, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.

    Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

    Pelo exposto, face ao abandono, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários.

    PR.I.

    Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras/restrições realizadas em face do executado.

    Após, arquive-se. Às providências

  • 29/01/2025 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 21:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:14

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/12/2024 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 11:00

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:37

    Decorrido prazo de parte

  • 08/10/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:16

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:42

    Decisão ou Despacho

  • 01/04/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 14:51

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 09:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2023 09:30

    Evolução da Classe Processual

  • 23/11/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:21

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2023 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 18:34

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 16:16

    Transitado em Julgado em data

  • 13/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:51

    Homologada a Transação

  • 01/06/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 17:50

    de Conciliação

  • 20/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 17:03

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 17:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0802944-06.2022.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa, Marcelo Luiz Ferreira Corrêa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 12/12/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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