26/03/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:04

Recebidos os autos
29/02/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:04

Homologada a Transação
29/02/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2023 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alessandro Mendes Cardoso (OAB 76714/MG), Helvécio Franco Maia Junior (OAB 77467/MG) Processo 0812498-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A, Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da parte ré para manifestação sobre embargos de declaração opostos.
02/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Roberto Avelar (OAB 8165/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alessandro Mendes Cardoso (OAB 76714/MG), Helvécio Franco Maia Junior (OAB 77467/MG) Processo 0812498-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Pedroso Moia - Reqdo: Claro S/A, Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta, uma vez que não restou reconhecida qualquer infração contratual por parte das reclamadas quanto a negativa ao pedido de cobertura do prêmio de seguro em razão do sinistro noticiado na inicial, ressalvando que o contrato firmado pela segurada, esposa do reclamante, foi devidamente cumprido pelas reclamadas, quando restou quitado o limite contratual, bem como quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, visto que eles não restaram demonstrados nos autos pelo reclamante Por fim, indefiro o pedido de condenação em custas e honorários advocatícios formulado na inicial, primeiro, porque improcedente o pedido principal, e, segundo, que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, o que não é o caso.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Conforme assentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação do MM.

Juiz de Direito.

P.

R.

I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:14

Recebidos os autos
07/12/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:14

Homologada a Transação
07/12/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 20:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2022 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2022 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 10:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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