19/12/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luiz Guilherme Silva Cangussu (OAB 23634/MS) Processo 0820155-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Silva Cangussu - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré 123 Milhas na obrigação de pagar à autora o valor de: i) R$4.731,18 (quatro mil, setecentos e trinta e um real e dezoito centavos), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, à autora, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré 123 Milhas pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:51

Recebidos os autos
29/11/2023 21:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:51

Homologada a Transação
29/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:56

Recebidos os autos
30/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:09

Recebidos os autos
05/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:29

Recebidos os autos
15/09/2023 13:44

Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:11

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2023 17:07

Recebidos os autos
24/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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