TJMS - 0801095-59.2023.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 15:44
Transitado em Julgado em "data"
-
21/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:58
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2025 05:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801095-59.2023.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Inayá Uyara Carlino Sichinel Advogado: Jaime Medeiros Júnior (OAB: 17374/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc.
Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO - FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AOS PERÍODOS TRABALHADO DEVIDAS - TEMA 551 DO STF - DIREITOS SOCIAIS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO - LEGALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
05/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/02/2025 18:57
Provimento
-
15/01/2025 16:03
Inclusão em pauta
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23/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:41
Expedida/certificada
-
04/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:41
Expedição de "tipo de documento".
-
04/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicação
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01/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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01/03/2024 13:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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01/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 06:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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