29/08/2025 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 16:35

Juntada de Mandado
29/08/2025 16:35

Juntada de NULL
20/08/2025 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2025 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2025 17:00

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:00

Juntada de NULL
12/08/2025 17:49

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 18:31

Juntada de NULL
05/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2025 19:16

Manifestação do Ministério Público
05/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 17:31

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:00

Emissão da Relação
04/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:18

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:44

Documento Digitalizado
31/07/2025 17:44

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:28

Autos preparados para expedição
23/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:47

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:52

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0900074-14.2023.8.12.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Marinho Ferreira - INTIMA-SE DESPACHO FL. 428 - Com a finalidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 14.05.2025, às 16h30min.

No mais, segue inalterada a decisão (p. 346-348), cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências.

Intimem-se.
14/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos
14/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 19:33

Recebidos os autos
17/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:02

Recebidos os autos
04/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 17:59

Recebidos os autos
26/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:59

Decisão ou Despacho
23/08/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0900074-14.2023.8.12.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Marinho Ferreira - "Tendo em vista o documento de f. 384, proceda a serventia contato telefônico com o Cartório da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB para verificar os motivos do não cumprimento do ato deprecado, certificando-se nos autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa pelo prazo de 5 dias.

Então, venham os autos conclusos".
08/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:46

Recebidos os autos
04/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:00

Recebidos os autos
21/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
31/03/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:33

Recebidos os autos
05/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 07:15

Recebidos os autos
26/02/2024 07:15

Decisão ou Despacho
23/02/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:20

Decisão ou Despacho
11/12/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:09

Recebidos os autos
07/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:32

Recebidos os autos
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0900074-14.2023.8.12.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Marinho Ferreira - Decisão de fls. 290-292: Assim, sendo, defiro a substituição da testemunha da acusação, Tiago Branco Becker, perito relator, pela testemunha Vinícius Veeck Becker, perito criminal, revisor do laudo pericial de exame em local de acidente de tráfego (fls. 171/193), lotado na Unidade de Perícias e Identificação de Fátima do Sul-MS.

Requisite-se e intime-se a testemunha com urgência.

Saliento que o perito criminal Vinícius Veeck Becker será ouvido, preferencialmente, pelo programa de videoconferência, devendo a serventia encaminhar link para acesso no mandado, carta precatória ou ofício de intimação.

Não obstante, também merece acolhida a alegação de que a testemunha Tiago Branco Becker também foi arrolada pela defesa, motivo pelo qual mantenho-a nos autos como testemunha da defesa.

Intime-se o réu, por intermédio do defensor constituído, para que, no prazo de 02 dias, apresente o endereço completo onde a testemunha arrolada (Tiago Branco Becker) pode ser encontrada para intimação, sob pena de preclusão.

Por fim, esclareço que fica mantida a audiência designada às fls. 232/233.
30/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:18

Recebidos os autos
29/11/2023 19:18

Decisão ou Despacho
28/11/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:46

Recebidos os autos
14/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de parte
11/11/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:30

Recebidos os autos
06/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:29

Recebidos os autos
03/10/2023 20:29

Decisão ou Despacho
03/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:23

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 13:56

Recebidos os autos
14/06/2023 13:52

Recebida a denúncia
13/06/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 17:00

Recebidos os autos
13/06/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 20:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 20:29

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 20:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 10:26

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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