TJMS - 1423135-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 10:22
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 15:07
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423135-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cynthia Padilha Impetrante: Sarah Plantz Leite da Silva Impetrante: Márcio Messias de Oliveira Sandim Paciente: E.
A.
R. de C.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Sarah Plantz Leite da Silva (OAB: 28344/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: L. de A.
C.
Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Interessado: S.
D.
C.
J.
Interessada: S. de O.
R.
C.
Advogado: Alexandre Gonçalves Franzoloso (OAB: 16922/MS) Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: P.
H.
M.
A.
Advogada: Rejane Alves de Arruda (OAB: 6973/MS) Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Interessado: T.
A.
M.
Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Interessado: V.
L. de A.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Interessado: F.
P.
F.
Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: N. dos S.
P.
Advogado: João Paulo Lacerda da Silva (OAB: 12723/MS) Advogado: César Vinicius de Melo Marques (OAB: 26235/MS) Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Interessado: J.
S. dos S.
Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Nelson Zenteno de Oliveira (OAB: 17067/MS) Interessado: F. da S.
Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Interessado: F. da C.
B.
N.
Advogada: Walesca de Araújo Cassundé (OAB: 3930/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Interessado: P.
H.
C.
M.
B.
Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) Interessado: G.
W. de O.
Advogado: Daniel Cavalcanti Hayashi (OAB: 11726/MS) Interessado: A.
M.
Q.
Advogado: Yan Denny de Amorim Queiroz (OAB: 23429/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - PREENCHIDA HIPÓTESE DE ADMISSIBILIDADE - PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS - AUSENTES OS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE NOVOS CRIMES - ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.
I - Quanto aos requisitos da prisão preventiva, a hipótese de cabimento é a do art. 313, inc.
I, do CPP, uma vez que os crimes pelos quais o paciente está sendo acusado cominam pena corporal máxima superior a 4 anos.
II - A materialidade e os indícios suficientes de autoria dos delitos no sentido que o paciente integra organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, decorrem dos relatórios de inteligência e de dados extraídos de aparelhos celulares de co-investigados, oriundos da ação cautelar n. 0957391-06.2022.8.12.0001 e integrantes, por compartilhamento, do Procedimento de Investigação n. 06.2023.00000598-1.
III -
Por outro lado, quanto ao perigo oriundo do estado de liberdade, a autoridade apontada como coatora não indicou motivação bastante e individualizada sobre a necessidade e a imprescindibilidade da segregação.
De todo modo, apesar da gravidade das condutas imputadas, o paciente ostenta condições pessoais favoráveis e os fatos teriam ocorrido no ano de 2022, já tendo havido identificação dos membros e do modo de agir do grupo, a exoneração de servidores dos cargos relacionados a licitações, bem como a busca e apreensão de bens.
Nesse contexto, não se verifica, à luz dos princípios da contemporaneidade, da cautelaridade e da proporcionalidade, a presença de risco concreto atual que justifique a prisão preventiva, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
IV - Ordem concedida, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, concederam a ordem. -
02/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:16
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
02/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:51
Inclusão em Pauta
-
19/12/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 11:05
Recebidos os autos
-
08/12/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423135-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cynthia Padilha Impetrante: Sarah Plantz Leite da Silva Impetrante: Márcio Messias de Oliveira Sandim Paciente: E.
A.
R. de C.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Sarah Plantz Leite da Silva (OAB: 28344/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: L. de A.
C.
Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Interessado: S.
D.
C.
J.
Interessada: S. de O.
R.
C.
Advogado: Alexandre Gonçalves Franzoloso (OAB: 16922/MS) Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: P.
H.
M.
A.
Advogada: Rejane Alves de Arruda (OAB: 6973/MS) Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Interessado: T.
A.
M.
Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Interessado: V.
L. de A.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Interessado: F.
P.
F.
Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: N. dos S.
P.
Advogado: João Paulo Lacerda da Silva (OAB: 12723/MS) Advogado: César Vinicius de Melo Marques (OAB: 26235/MS) Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Interessado: J.
S. dos S.
Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Nelson Zenteno de Oliveira (OAB: 17067/MS) Interessado: F. da S.
Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Interessado: F. da C.
B.
N.
Advogada: Walesca de Araújo Cassundé (OAB: 3930/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Interessado: P.
H.
C.
M.
B.
Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) Interessado: G.
W. de O.
Advogado: Daniel Cavalcanti Hayashi (OAB: 11726/MS) Interessado: A.
M.
Q.
Advogado: Yan Denny de Amorim Queiroz (OAB: 23429/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente Edio Antônio Resende de Castro Bloch decretada nos autos n. 0921660-12.2023.8.12.0001 pelas seguintes medidas cautelares: I) compromisso de comparecer aos atos do processo; II) não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante; III) proibição de manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo; e IV) uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno.
As cautelares ora estabelecidas terão vigência até o julgamento definitivo da correspondente ação penal, competindo ao Juízo de Primeira Instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.
Fica desde já a paciente advertida de que o surgimento de novos fatos e o descumprimento dessas medidas podem resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada.
Com urgência, expeça-se alvará de soltura.
Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para conhecimento e para que preste informações no prazo de 24h.
Após, colha-se a manifestação da d.
Procuradoria de Justiça.
Por fim, retornem-me os autos conclusos. -
04/12/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:16
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423135-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Cynthia Padilha Impetrante: Sarah Plantz Leite da Silva Impetrante: Márcio Messias de Oliveira Sandim Paciente: E.
A.
R. de C.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Sarah Plantz Leite da Silva (OAB: 28344/MS) Advogada: Cynthia Padilha (OAB: 27205/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: L. de A.
C.
Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Interessado: S.
D.
C.
J.
Interessada: S. de O.
R.
C.
Advogado: Alexandre Gonçalves Franzoloso (OAB: 16922/MS) Interessado: A.
C.
S.
L.
Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Interessado: P.
H.
M.
A.
Advogada: Rejane Alves de Arruda (OAB: 6973/MS) Advogada: Andréa Flores (OAB: 6369/MS) Interessado: T.
A.
M.
Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Interessado: V.
L. de A.
Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Interessado: F.
P.
F.
Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: N. dos S.
P.
Advogado: João Paulo Lacerda da Silva (OAB: 12723/MS) Advogado: César Vinicius de Melo Marques (OAB: 26235/MS) Advogada: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB: 24326/MS) Interessado: J.
S. dos S.
Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Nelson Zenteno de Oliveira (OAB: 17067/MS) Interessado: F. da S.
Advogado: Luiz Fernando da Silva (OAB: 21617/MS) Interessado: F. da C.
B.
N.
Advogada: Walesca de Araújo Cassundé (OAB: 3930/MS) Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB: 26477/MS) Interessado: P.
H.
C.
M.
B.
Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) Interessado: G.
W. de O.
Advogado: Daniel Cavalcanti Hayashi (OAB: 11726/MS) Interessado: A.
M.
Q.
Advogado: Yan Denny de Amorim Queiroz (OAB: 23429/MS) Advogado: Murilo Medeiros Marques (OAB: 19500/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 20:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:56
Concedida a Medida Liminar
-
01/12/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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