14/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835967-31.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Denilcia Cardoso Patrocinio Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REFINANCIAMENTO NÃO COMPROVADO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não havendo prova de que o contrato ora discutido o fosse de refinanciamento daquele firmado anteriormente, impõe-se o reconhecimento da inexistência da relação jurídica.

II - O ínfimo valor da única parcela descontada (R$ 24,30), bem como o lapso temporal decorrido entre o desconto e a propositura da ação (aproximadamente 4 anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/12/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835967-31.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Denilcia Cardoso Patrocinio Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:30

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:30

Distribuído por sorteio
23/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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