12/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:17

Confirmada
10/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 19:14

Não-Provimento
31/03/2025 18:18

Inclusão em pauta
12/02/2025 12:41

Confirmada
11/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826518-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:51

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826518-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:38

Declarada incompetência
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:19

Confirmada
28/11/2024 13:16

Expedida/certificada
28/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826518-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:21

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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