TJMS - 0841903-66.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 16:09
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 19:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 12:24
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:24
Recebidos os autos
-
26/03/2024 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Diretor do Colégio Harmonia Ltda Processo 0841903-66.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptdo: Diretor do Colégio Harmonia Ltda - "Diante do exposto, julgo procedente o pedido e convalido a tutela deferida ao impetrante Antônio Palhares Lemes, nos termos do acórdão, mantendo em definitivo a segurança concedida.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando que esta ação não é típica do Juizado da Infância e da Juventude, consoante Lei 8.069/1990, e tendo em vista que o impetrado, por disposição legal, não poderia conceder o direito pleiteado pela via administrativa, de acordo com o princípio da causalidade, eventuais custas pelo impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame, conforme artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009." -
30/11/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:22
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 07:30
Recebidos os autos
-
04/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 03:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:16
Recebidos os autos
-
31/07/2023 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
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28/07/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:19
INCONSISTENTE
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28/07/2023 15:07
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2023 15:07
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2023 15:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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