TJMS - 0836296-72.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS JOSUE DUARTE DOS SANTOS

CPF *89.***.*20-97

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Colégio Harmonia Processo 0836296-72.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptdo: Colégio Harmonia - "Diante do exposto, julgo procedente o pedido e convalido a tutela deferida ao impetrante João Guilherme Moreira Guimarães, nos termos do acórdão, mantendo em definitivo a segurança concedida.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Considerando que esta ação não é típica do Juizado da Infância e da Juventude, consoante Lei 8.069/1990, e tendo em vista que o impetrado, por disposição legal, não poderia conceder o direito pleiteado pela via administrativa, de acordo com o princípio da causalidade, eventuais custas pela impetrante.

    Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame, conforme artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009."

  • 30/11/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:38

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 14:42

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 07:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 06:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 13:27

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 11:06

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2023 20:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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