31/05/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 10:08

Processo Reativado
29/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024 07:13

Recebidos os autos
01/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:13

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:37

INCONSISTENTE
02/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:21

Recebidos os autos
12/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:13

Processo Reativado
09/01/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001993-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por CRIZANTE PEIXOTO DE AZEVEDO em face de CLARO S/A, para determinar o cancelamento em definitivo do contrato de prestação de serviço de telefonia firmado entre as partes de n. 011/01503430-2, bem como condenar a requerida a restituir os valores cobrados além da quantia de R$ 99,65, desde a fatura do mês de setembro de 2022 até junho de 2023.

Mencionado valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data em que se efetivou o pagamento pelo autor, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

No mais, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetário pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos do art. 405 do Código civil e da Súmula 43 do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
30/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:14

Homologada a Transação
29/11/2023 20:14

Recebidos os autos
29/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:44

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/06/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:28

Expedição de Carta.
24/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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