TJMS - 0804349-88.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:03
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 18:04
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804349-88.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
13/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 18:06
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
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26/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 08:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/09/2024 08:40
Evolução da Classe Processual
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28/08/2024 13:56
Recebidos os autos
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28/08/2024 13:56
Determinada Requisição de Informações
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20/08/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 18:19
Processo Desarquivado
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19/08/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2024 03:26
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 03:17
Transitado em Julgado em data
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20/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2024 05:30
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 05:24
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 04:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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08/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:32
Homologada a Transação
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08/03/2024 14:32
Recebidos os autos
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08/03/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 12:23
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2023 17:12
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2023 09:04
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804349-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
08/12/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/12/2023 06:02
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 05:59
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804349-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
01/12/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:33
Juntada de Petição de tipo
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20/10/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
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20/10/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
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20/10/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:17
Recebidos os autos
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19/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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