23/06/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806135-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Rosa Morales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:54

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806135-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Rosa Morales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806135-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Rosa Morales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 07:09

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 08:54

Recebidos os autos
01/08/2024 08:54

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:02

Processo Reativado
26/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 07:33

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:53

Homologada a Transação
12/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806135-76.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mary Rosa Morales - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806135-76.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mary Rosa Morales - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:02

Recebidos os autos
18/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:11

Recebidos os autos
31/07/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 08:43

Recebidos os autos
24/07/2023 08:43

Decisão ou Despacho
14/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 08:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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