10/07/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 14:17

Recebidos os autos
15/06/2025 14:17

Decisão ou Despacho
03/12/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0853429-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natanel Malhorquim de Santana, Abraão da Silva de Santana - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Recebidos os autos
22/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:25

Recebidos os autos
07/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 14:59

de Conciliação
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:34

Recebidos os autos
16/01/2024 19:34

Decisão ou Despacho
16/01/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:43

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 15:33

Recebidos os autos
18/12/2023 15:33

Decisão ou Despacho
14/12/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS) Processo 0853429-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natanel Malhorquim de Santana, Abraão da Silva de Santana - Vistos, etc.

O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 01- Em análise aos autos, verifica-se que os autores, apesar de requererem as benesses da justiça gratuita, não demonstraram a sua necessidade em relação ao benefício pleiteado.

O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Deste modo, determino a intimação das partes autoras para que, em 15 (quinze) dias, viabilizem documentos atualizados que comprovem, à exaustão de todos os seus rendimentos (holerites, última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira.

Há de se destacar, as declarações de hipossuficiência acostadas em fls. 15-16, apresentam a data de 2021, portanto, desatualizadas.

Desta feita, determino que a parte requerente anexe aos autos, além dos documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência econômica, conforme acima determinado, colacione as declarações de hipossuficiencia com data atualizada, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, ou proceda com o recolhimento das custas devidas em igual prazo, as quais deverão observar o valor atribuído à causa. 02- Em análise aos autos, verifica-se que a presente demanda foi formulada, após dois anos de falecimento da segurada Rosângela Rodrigues da Silva (f. 22).

Diante do exposto, determino que a parte requerente junte nos autos a negativa do pedido de indenização securitária mencionada em f. 02, para fins de apuração de eventual prescrição.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra com as determinações acima relacionadas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC e sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.

Decorrido o prazo supra, façam-me novamente conclusos retornando os autos a fila 1 (um).

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:19

Recebidos os autos
29/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:35

Recebidos os autos
20/11/2023 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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