29/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:56

Processo Reativado
28/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0004089-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias."
17/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:35

Recebidos os autos
27/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0004089-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Portanto, ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para dar PROVIMENTO em relação ao erro material constatado pelo embargante, afim de: - Decotar do dispositivo da sentença o trecho: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.. - Faço constar no dispositivo, o que segue: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
07/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:28

Recebidos os autos
25/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:27

Homologada a Transação
25/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 06:32

Recebidos os autos
11/01/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0004089-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 117/121 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva os efeitos da tutela de urgência deferida em f. 12/13 e que determinou: (...) a suspensão da exigibilidade do valor indicado na inicial, bem como determinar que a requerida deixe de efetuar o bloqueio dos serviços de internet e linha móvel da parte autora, em razão do débito discutido na inicial e deixe de promover a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes em razão do débito discutido no processo até o julgamento definitivo da presente ação, o que deve ser feito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância. - Condenar a requerida a reajustar o valor da fatura com vencimento em 10/08/2023 para a importância de R$ 159,97 (cento e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) e encaminhar ao autor a fatura para pagamento com antecedência de 30 (trinta) dias da nova data de vencimento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Ao Cartório, para que autue em apartado a decisão de f. 113/114, juntamente com os pedidos formulados pelo autor em f. 85 e 103.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:31

Recebidos os autos
29/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:31

Homologada a Transação
29/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 15:56

Recebidos os autos
06/11/2023 15:56

Decisão ou Despacho
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:44

Expedição de Carta.
05/10/2023 15:34

Recebidos os autos
05/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:49

Juntada de Mandado
05/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 05:15

Expedição de Mandado.
14/09/2023 04:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:46

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:41

Expedição de Carta.
14/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2023 17:04

Recebidos os autos
10/08/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 07:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:10

Recebidos os autos
04/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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