17/06/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:16

Processo Desarquivado
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:25

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:44

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:17

Recebidos os autos
17/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:16

Homologada a Transação
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:36

Recebidos os autos
03/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:59

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:05

Recebidos os autos
21/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:57

Recebidos os autos
26/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:50

Processo Reativado
20/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:42

Recebidos os autos
29/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP) Processo 0004162-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda., Rom Tecnologia Eireli - Intimação das partes da sentença de fls. 129/134 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda a substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a ser entregue ao autor no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00, limitados a 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância. - Determinar que a requerida AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda, caso tenha interesse, retire o produto defeituoso do imóvel da parte autora dentro do prazo de 15 dias úteis, devendo agendar a retirada com, no mínimo, 48 horas de antecedência. - Condenar a requerida AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da parte autora em face da requerida Rom Tecnologia Eireli pelos fundamentos expostos.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:08

Recebidos os autos
28/11/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:08

Homologada a Transação
28/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:17

de Conciliação
05/10/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:00

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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