03/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801343-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Luzia Cesario Marques Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/06/2024 14:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801343-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Luzia Cesario Marques Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio
27/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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