TJMS - 1603212-21.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 16:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603212-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M.
G.
Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/19.
A credora foi intimada às f. 15/19, manifestou sua anuência à f. 26.
O ente devedor foi intimado à f. 27 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 37.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora INÊS MANAIA GONÇALVES.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se.Às providências. -
01/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 19:04
Provimento por decisão monocrática
-
26/01/2024 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 14:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603212-21.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
M.
G.
Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/19, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603212-21.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2022 16:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/01/2022 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2021 14:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/12/2021 12:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/12/2021 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 08:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/12/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823297-90.2019.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Marcio Francisco Parpinelli
Advogado: Marcio Souza de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2023 15:06
Processo nº 0823297-90.2019.8.12.0110
Marcio Francisco Parpinelli
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2021 11:29
Processo nº 4000600-06.2023.8.12.9000
Jaqueline Teixeira Garcia
Juiza de Direito Da7ª Vara do Juizado Es...
Advogado: Jaqueline Teixeira Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2024 15:37
Processo nº 0901961-89.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Osmar Rodrigues da Silva
Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2023 15:25
Processo nº 0901961-89.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Osmar Rodrigues da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2010 08:17