TJMS - 1422764-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARLI MAURICIO DE MORAIS

CPF *03.***.*26-04

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:15

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2024 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422764-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Marli Mauricio de Morais Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 25/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1422764-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Marli Mauricio de Morais Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/04/2024 09:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 07:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422764-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Marli Mauricio de Morais Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Indefiro o pedido de f. 269, uma vez que o prosseguimento do presente recurso não ocasionará qualquer prejuízo ao agravado, notadamente porque a matéria discutida nos autos se refere à metodologia de cálculo apresentada pelo exequente, não existindo ainda qualquer determinação judicial de levantamento/pagamento de valores.

    Aguarde-se o decurso do prazo das contrarrazões.

    P.I.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1422764-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Marli Mauricio de Morais Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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