29/01/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:22

Baixa Definitiva
29/01/2024 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 14:21

Recebidos os autos
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 10:46

Recebidos os autos
19/01/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422793-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Fazenda Pública e de Reg.

Públicos Relator(a): Agravante: Kalunga S.A.

Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:36

Recebidos os autos
16/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:34

Recebidos os autos
08/12/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422793-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Fazenda Pública e de Reg.

Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Kalunga S.A.

Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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