11/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB 18677A/MS), Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB 91466/RS), Anísio Nantes Moreira (OAB 25475/MS) Processo 0812767-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonathan Colpas da Silva - Réu: Heberty Luis Alves Marietti, Turin Veículos Ms - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Jonathan Colpas da Silva, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Heberty Luis Alves Marietti e Turin Veiculos - MS, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

No mesmo fundamento deixo de conhecer o pedido contraposto.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:24

Recebidos os autos
27/11/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:24

Homologada a Transação
27/11/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:28

Recebidos os autos
19/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 20:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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