11/03/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
09/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Conceicao Shirley Ferreira Medina Processo 0912976-98.2023.8.12.0001 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqda: Conceicao Shirley Ferreira Medina - Diante do exposto, de acordo com o parecer do representante do Ministério Público, julgo procedente o pedido para o fim especial de convalidar a tutela inicialmente concedida, mantendo em definitivo o afastamento da requerida Conceição Shirley Ferreira Medina da idosa Nercina Ferreira de Jesus e que dela não se aproxime, mantendo a distância mínima de 300 (trezentos) metros, e nem estabeleça com ela qualquer forma de contato, sob pena de desobediência e prisão.

Intime-se pessoalmente a idosa desta decisão para, querendo, acionar as autoridades policiais para retirar e manter a requerida afastada, se assim o desejar.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se, para os fins previstos no art. 346, do Código de Processo Civil.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:03

Juntada de Mandado
20/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:00

Recebidos os autos
19/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2023 16:50

Recebidos os autos
02/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
02/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 07:53

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 21:31

Recebidos os autos
14/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
13/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:23

Juntada de Mandado
21/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:23

Juntada de Mandado
21/06/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:50

Recebidos os autos
27/03/2023 14:50

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
24/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000821-70.2020.8.12.0041

Em Segredo de Justica

Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0000821-70.2020.8.12.0041

Em Segredo de Justica

Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1422379-37.2023.8.12.0000

Municipio de Laguna Carapa

Elias Abujabra Merege Neto

Advogado: Lizie Eugenia Bosio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0804231-89.2021.8.12.0002

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Eva de Souza Fermino

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0853351-70.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Clair Moreira Junior

Advogado: Bruno Cesar Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2022 13:20

Exibir Processo