TJMS - 0806417-52.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 18:56
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:12
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:54
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806417-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavia Batista dos Santos - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
17/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 19:38
Recebidos os autos
-
16/01/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 19:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806417-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavia Batista dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
29/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:58
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 08:28
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2024 10:55
Recebidos os autos
-
08/03/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:21
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806417-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavia Batista dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 173-176: " ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 16.553,02, atualizado até 01.07.2022.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
29/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:12
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:46
Decisão ou Despacho
-
19/07/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 22:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 18:46
Evolução da Classe Processual
-
07/06/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 08:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2023 19:11
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 19:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 18:24
Processo Reativado
-
01/08/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 13:51
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 13:51
Transitado em Julgado em data
-
01/06/2022 12:20
Recebidos os autos
-
01/06/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:16
Recebidos os autos
-
08/04/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:16
Homologada a Transação
-
05/04/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
12/01/2022 19:09
Recebidos os autos
-
12/01/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2021 16:03
de Conciliação
-
01/10/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 19:04
Recebidos os autos
-
29/09/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:06
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 11:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2021 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 11:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2021 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2021 12:11
Recebidos os autos
-
04/09/2021 12:11
Recebidos os autos
-
04/09/2021 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 20:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 15:58
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 20:17
Preliminar
-
21/05/2021 17:27
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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