04/02/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos
05/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803735-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecy da Silva Pereira - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:30

Recebidos os autos
29/11/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803735-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecy da Silva Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:25

Recebidos os autos
07/03/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803735-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecy da Silva Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 202-204: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$672,18, referente ao principal e R$67,21 referente aos honorários de sucumbência), atualizados até 30.06.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:45

Evolução da Classe Processual
28/11/2023 19:14

Recebidos os autos
16/11/2023 13:14

Decisão ou Despacho
17/04/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:00

Recebidos os autos
14/04/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 19:15

Recebidos os autos
27/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:02

Recebidos os autos
12/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 15:43

Recebidos os autos
18/08/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 16:23

Recebidos os autos
07/06/2022 16:23

Recebidos os autos
24/03/2022 09:17

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 09:17

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:56

Recebidos os autos
15/02/2022 14:49

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 18:58

Recebidos os autos
10/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2021 07:05

Recebidos os autos
13/11/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 01:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 19:09

Recebidos os autos
15/10/2021 19:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:09

Homologada a Transação
15/10/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:48

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 06:00

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:40

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2021 11:03

Recebidos os autos
20/05/2021 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 02:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 10:17

Recebidos os autos
26/04/2021 10:17

Transferência de Processo - Saída
26/04/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 20:22

Recebidos os autos
22/04/2021 20:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 02:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2021 08:47

Recebidos os autos
10/03/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2021 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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