TJMS - 0816833-81.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 80.094.592/0001-97

Advogados

IVAN CADORE

OAB: 26683/SC

CPF *23.***.*04-03

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SAT/SEFOP

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:34

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2023 06:45

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/01/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:48

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 06/12/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:56

    Juntada de Informações

  • 15/10/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2022 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 15/07/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2022 07:44

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.

  • 06/06/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2022 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 07:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/05/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:04

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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