TJMS - 1422782-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 08:24
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 17:21
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422782-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Sergio dos Santos Franco Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: L. da S.
R.
Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS IDÔNEOS - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO - NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FORMA DE FAZER CESSAR OU, AO MENOS DIMINUIR, A ATUAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
A prisão preventiva encontra amparo no art. 313, I, do Código de Processo Penal, que admite a decretação em caso de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
A necessidade de interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa constitui fundamento a viabilizar a prisão preventiva, visando a garantia da ordem pública.
Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer outras medidas diversas elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal se não se revelarem suficientes e adequadas ao caso concreto.
Ordem denegada, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram. -
12/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:05
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
11/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/12/2023 08:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 11:54
Inclusão em Pauta
-
04/12/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:05
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 10:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:03
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422782-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Sergio dos Santos Franco Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: L. da S.
R.
Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) Interessado: Ailton Rios Heleno Interessado: Alexandre dos Santos Souza Pinto Interessada: Aline Gabriela da Silva Mendes Interessado: Augusto de Almeida Costa Interessado: Cicero Junior Lopes da Silva Interessado: David Garcia Leitão Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Diego de Souza Gonçalves Interessado: Felipe Pinheiro de Oliveira Interessado: Humberto Siqueira do Nascimento Interessado: Isael Diniz da Silva Interessado: Janderson dos Santos Bregence de Araujo Interessado: Leandro Ojeda Escobar Interessado: Lorran Marchesi Santos de Brito Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Luiz Élio Gonçalves Filho Interessado: Marcio Rogerio Pereira Gonçalves Interessado: Marcos Henrique Menezes Rodrigues Interessado: Marlon Ferreira Santana Interessado: Roberto Ricardo de Freitas Junior Interessado: Vanderlei Domingos Freitas Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Interessado: Wecsley Rodrigues Bezerra Interessado: Edeilson Cardoso dos Santos Interessado: Fernando Gomes de Morais Interessado: Guilherme Dionizio dos Santos Interessado: Maicon Soares Interessado: Maxsuel Neres Carneiro Interessado: Sivalter Rodrigues Nogueira Interessado: Tiago Messias Filqueiras Interessado: Vinicius Teodoro Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 17:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/11/2023 17:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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