TJMS - 0840268-21.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:10
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 19:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/02/2024 13:48
Conclusos para decisão
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07/02/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. -
31/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:23
INCONSISTENTE
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 17:23
Conclusos para decisão
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29/01/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - JUNTADA DE NOVAS PROVAS EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - MÉRITO - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL - MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando verificado que a apelação cível encontra-se suficientemente motivada.
Não se conhece dos documentos colacionados após o término da instrução processual, porquanto não se cuida de "documentos novos", nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil e também porque não demonstrado pelo interessado, que deixou de fazê-lo por caso fortuito ou força maior.
A instrução probatória postulada pelo apelante mostra-se irrelevante na hipótese, uma vez que a controvérsia dos autos está relacionada à matéria que pode ser resolvida com a observância dos documentos já constantes nos autos e da legislação vigente aplicável ao caso concreto.
Preliminar rejeitada.
Mantém-se a sentença que declarou ilegais os descontos realizados na conta bancária da autora, eis que não foi juntado aos autos qualquer documento capaz de autorizar a efetivação dos débitos.
No caso dos autos, restando configurada a responsabilidade do banco recorrido na falha da prestação dos serviços, consubstanciada nos descontos indevidos em conta corrente, sem a comprovação da legalidade, o dano moral mostra-se configurado.
A indenização arbitrada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é razoável e proporcional, atendendo ao caráter dúplice do instituto, bem como às circunstâncias do caso concreto. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840268-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Laurice Gomes Barbosa Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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