28/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802261-36.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bailon Becerra Moreno - 03.

Diante do exposto, caracterizado o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC, e artigo 58, I da Lei Estadual 1.071/90.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:17

Recebidos os autos
28/04/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:37

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:53

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802261-36.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bailon Becerra Moreno - Diga a parte exequente acerca da juntada de p. 212-216
05/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:44

Recebidos os autos
13/05/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 10:31

Evolução da Classe Processual
13/12/2023 09:23

Recebidos os autos
13/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 17:01

Processo Reativado
07/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:59

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802261-36.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bailon Becerra Moreno - Intimação acerca da sentença: (...) Diante do exposto, decreto os efeitos da revelia e julgo a pretensão inicial PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Acolher o pedido de restituição do valor R$ 12.000,00 (doze mil reais).

O valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, com juros simples de 1% ao mês, ambos contados da data em que se deu o pagamento. b) Condenar os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV, contados a partir do arbitramento e juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citaçãoHomologado pelo Juiz de Direito: De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
30/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:09

Recebidos os autos
09/10/2023 20:59

Homologada a Transação
28/09/2023 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:55

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 14:15

Recebidos os autos
03/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802261-36.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bailon Becerra Moreno - Inicialmente, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida Aline Mendonça.

Retifique-se o cadastro de partes do presente feito.

De outra banda, atento que a parte ré Gerar Máquinas e Equipamentos e Caian Guilherme Tomizi de Oliveira, devidamente citados e intimados, deixaram de comparecer à audiência de conciliação (fls. 160), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, designe-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Publique-se a presente decisão, em vista da revelia da parte ré (Art. 346, CPC).************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
02/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 18:06

Recebidos os autos
24/05/2023 18:06

Decretação de revelia
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802261-36.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bailon Becerra Moreno - 01.

Homologo a desistência da ação com relação a requerida Aline Mendonça apresentado pela parte autora. 02.

Para prosseguimento, verifica-se dos autos que o negócio jurídico objeto da ação foi firmado entre a empresa da parte requerente e os requeridos, pois os bens adquiridos destinavam-se especificamente ao exercício da referida atividade.

Nota-se dos documentos que acompanham a inicial, toda a tratativa entre as partes ocorreu para que os bens fossem levados até a cidade de Montero na Bolívia, não havendo nenhuma vinculação com a cidade de Corumbá.

Sendo assim, antes de prosseguir, necessário que a parte requerente esclareça sobre a competência deste juízo para processar os fatos, bem como sobre a legitimidade ativa e, consequentemente, a capacidade de ser parte no juizado (pessoa jurídica).

Intime-se a parte requerente para manifestar-se nos termos acima, no prazo de 15 dias.
13/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:49

Recebidos os autos
12/12/2022 18:49

Decisão ou Despacho
15/07/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 14:31

de Conciliação
15/07/2022 12:21

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:24

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:17

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 17:13

de Conciliação
08/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:05

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 09:28

Recebidos os autos
21/01/2022 09:28

Recebidos os autos
21/01/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:04

de Conciliação
13/12/2021 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:05

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 07:05

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 07:04

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:08

de Instrução e Julgamento
10/09/2021 17:07

de Conciliação
24/08/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:13

de Instrução e Julgamento
19/07/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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