TJMS - 0809739-22.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:13
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:24
Emissão da Relação
-
28/08/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:53
Registro de Sentença
-
28/08/2025 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/07/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 02:34
Decorrido prazo de parte
-
28/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809739-22.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Werner dos Santos Ferreira, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários de PATRCIAI WERNER DOS SANTOS FERREIRA e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. -
24/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809739-22.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Werner dos Santos Ferreira, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo da credora PATRICIA WERNER DOS SANTOS FERREIRA. -
15/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809739-22.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Werner dos Santos Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/12/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0809739-22.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Werner dos Santos Ferreira, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, alcir martins de assunção, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes, Rozana de Oliveira Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/05/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 16:59
Evolução da Classe Processual
-
09/05/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/05/2024 15:43
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:43
Determinada Requisição de Informações
-
08/05/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:29
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
01/04/2024 00:01
Transitado em Julgado em data
-
24/11/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 09:45
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2023 09:45
Remetidos os Autos para destino.
-
14/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:15
Decorrido prazo de parte
-
19/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:45
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2023 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2023 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:11
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 07:11
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2023 02:45
Decorrido prazo de parte
-
20/03/2023 09:21
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:44
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:44
Tutela Provisória
-
14/02/2023 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2023 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2023 16:19
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 05:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2023 14:26
Retificação de Classe Processual
-
02/12/2022 11:13
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:13
Tutela Provisória
-
29/11/2022 19:04
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
29/11/2022 14:31
Recebidos os autos
-
29/11/2022 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:53
Recebidos os autos
-
22/11/2022 15:53
Declarada incompetência
-
22/11/2022 07:07
Realizado cálculo de custas
-
21/11/2022 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 19:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2022 19:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:20
Realizado cálculo de custas
-
21/11/2022 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810703-49.2021.8.12.0021
Marilza Lopes Marin
Banco Bmg SA
Advogado: Marco Antonio Peixoto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2021 15:20
Processo nº 0810367-45.2021.8.12.0021
Henrique Korin da Silva
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Millena Silva Peruchi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2023 16:55
Processo nº 0810367-45.2021.8.12.0021
Ademir Marques Nunes
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Murilo da Silva Peruchi
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2025 08:00
Processo nº 0810367-45.2021.8.12.0021
Sebastiao Luiz Bezerra Neto
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Millena Silva Peruchi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 16:14
Processo nº 0809739-22.2022.8.12.0021
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Patricia Werner dos Santos Ferreira
Advogado: Alcir Martins Assumcao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2024 10:23