TJMS - 1422603-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 20:36
Recebidos os autos
-
20/03/2024 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:29
Recebidos os autos
-
18/03/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 18:25
Prejudicado o recurso
-
08/03/2024 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 05:36
Recebidos os autos
-
26/02/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica
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26/02/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/02/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/02/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/02/2024 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/02/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422603-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Criança/Ad: M.
F.
A.
A.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUÍDA EM PARECER REJEITADA - MÉRITO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422603-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Criança/Ad: M.
F.
A.
A.
Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422603-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Criança/Ad: M.
F.
A.
A.
Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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