04/09/2025 22:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 22:09

Registro de Sentença
04/09/2025 22:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:26

Recebidos os autos
22/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816692-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleuza Aparecida de Almeida Ramos - Intima-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
26/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:07

Recebidos os autos
27/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0816692-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleuza Aparecida de Almeida Ramos, Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - ....

Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.
05/12/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 14:14

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 16:57

Recebidos os autos
21/10/2024 16:57

Declarada incompetência
14/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:57

Recebidos os autos
09/10/2024 17:57

Transferência de Processo - Saída
09/10/2024 17:57

Retificação de Classe Processual
09/10/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:42

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:29

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:07

Recebidos os autos
11/06/2024 17:07

Suscitado Conflito de Competência
07/06/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 14:43

Recebidos os autos
01/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 16:02

Retificação de Classe Processual
26/02/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 16:03

Recebidos os autos
29/11/2023 16:03

Declarada incompetência
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:47

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:21

Recebidos os autos
25/09/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 14:12

Recebidos os autos
11/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 09:08

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:49

Recebidos os autos
20/05/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:45

Recebidos os autos
05/05/2023 15:45

Gratuidade da Justiça
04/05/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 16:27

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:01

Recebidos os autos
13/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 14:44

Recebidos os autos
04/11/2022 14:44

Declarada incompetência
01/11/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:02

Decorrido prazo de parte
13/10/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 17:59

Recebidos os autos
15/07/2022 04:21

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 17:23

Recebidos os autos
28/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 12:05

Recebidos os autos
01/06/2022 12:05

Recebidos os autos
19/05/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
18/10/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:01

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 13:01

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 11:20

Recebidos os autos
07/10/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:12

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:04

Recebidos os autos
30/07/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:03

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2020 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 10:40

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:22

Recebidos os autos
21/08/2020 10:22

Juntada de Petição de tipo
09/08/2020 00:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:21

Recebidos os autos
27/07/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2019 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019 17:39

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:38

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:33

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:32

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:32

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:27

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:25

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:21

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:19

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 17:18

Processo Desarquivado
13/06/2019 05:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:41

Arquivado Provisoriamente
17/01/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 03:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 15:32

Recebidos os autos
21/08/2017 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2017 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2017 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2017 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 08:48

Recebidos os autos
29/05/2017 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 16:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2017 16:09

Recebidos os autos
09/05/2017 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2017 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 18:29

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 18:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2017 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2016 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 12:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 15:07

Recebidos os autos
06/10/2016 15:07

Decisão ou Despacho
03/10/2016 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2016 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2016 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 10:29

Recebidos os autos
05/08/2016 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2016 23:11

Juntada de Petição de tipo
22/06/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2016 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 14:19

Recebidos os autos
13/05/2016 14:19

Decisão ou Despacho
10/05/2016 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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