TJMS - 0820045-23.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820045-23.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Cicera Pereira da Silva Cunha, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APREMS - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a exequente intimada para no prazo de 05 dias requerer o que de direito. -
20/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 04:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.
-
08/11/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820045-23.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Cicera Pereira da Silva Cunha - Ante o exposto, portanto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos moldes do artigo 953, inciso I c/c art. 516, II, ambos do CPC, servindo a presente como as razões deste juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) (suscitante) em face do i.
Juízo 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande (MS).
Assim, remeta-se, por ofício, ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, as presentes razões/ofício, instruindo-o com cópia integral dos autos, conforme preceitua o artigo 953, parágrafo único, do CPC. -
16/10/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
16/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:18
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:18
Suscitado Conflito de Competência
-
02/07/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
30/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:25
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 15:00
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:00
Declarada incompetência
-
04/04/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:29
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/02/2024 13:55
Recebidos os autos
-
06/01/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
06/01/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
25/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2023 18:09
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
-
16/10/2023 14:22
Recebidos os autos
-
23/08/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
-
14/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 18:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:53
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:18
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
30/06/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 14:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
-
02/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:32
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:08
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:08
Declarada incompetência
-
02/03/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
17/02/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:00
Processo Reativado
-
16/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 16:00
Recebidos os autos
-
27/12/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:09
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2022 00:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2022.
-
08/12/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:22
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 10:32
Recebidos os autos
-
04/07/2022 10:32
Recebidos os autos
-
29/04/2022 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2021 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 19:15
Recebidos os autos
-
08/11/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 00:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2021 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
-
21/09/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:10
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 00:51
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:40
Juntada de Petição de Apelação
-
16/08/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:36
Recebidos os autos
-
16/08/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
-
05/08/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:15
Recebidos os autos
-
29/07/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:10
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 15:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/12/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 23:48
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 23:48
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.
-
16/11/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 19:09
Recebidos os autos
-
12/11/2020 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2020 01:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2020 14:53
Recebidos os autos
-
29/10/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/10/2019 05:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 14:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 16:52
Juntada de Ofício
-
09/09/2019 16:49
Processo Desarquivado
-
30/08/2019 03:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 00:29
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 13:37
Arquivado Provisoramente
-
21/01/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 03:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 15:55
Recebidos os autos
-
28/08/2017 19:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2017 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.
-
20/06/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 10:37
Recebidos os autos
-
19/06/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 09:01
Juntada de Ofício
-
29/05/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 18:11
Recebidos os autos
-
23/05/2017 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 08:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2016 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.
-
13/12/2016 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 17:52
Recebidos os autos
-
24/10/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 14:05
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2016.
-
21/09/2016 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 10:30
Recebidos os autos
-
21/09/2016 10:30
Decisão ou Despacho
-
20/09/2016 14:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 09:39
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2016.
-
09/09/2016 12:43
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2016 08:38
Recebidos os autos
-
18/08/2016 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 12:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2016.
-
10/06/2016 12:41
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2016 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 17:05
Recebidos os autos
-
02/06/2016 17:05
Decisão ou Despacho
-
01/06/2016 12:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 13:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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