27/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:22

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825405-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabeth Evangelista Santana Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:26

Provimento em Parte
18/03/2025 18:50

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada
06/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:57

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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