27/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:34

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 15:23

Certidão Cartorária
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821725-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Marcelo Vieira dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:47

Não-Provimento
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:50

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:48

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:42

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
27/09/2024 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 07:41

Expedida/certificada
27/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:40

Expedição de "tipo de documento".
27/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicação
26/09/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:13

Expedição de "tipo de documento".
26/09/2024 11:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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